Estatutos da SJM-SUB


ESTATUTOS

Artigo 1.º
Denominação, sede e duração

  1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação Associação de Atividades Subaquáticas – SJM-SUB, e tem a sede na Rua Dr. Serafim Leite, número 105, r-c, 3700-284 S. João da Madeira, e constitui-se por tempo indeterminado.
  2. A associação tem o número de pessoa colectiva XXXXXXXX e o número de identificação na segurança social XXXXXXXX.

Artigo 2.º

Fim

A associação tem como fim:

  1. a) Promover as Atividades Subaquáticas, numa lógica de harmonia, entre o direito à sua prática e a preservação das espécies marinhas, sustentada por razões objectivas e científicas;
  2. b) Promover atividades e sessões de formação, sensibilização, informação, estudo e esclarecimento relativamente às Atividades Subaquáticas e a tudo que com elas se correlaciona;
  3. c) Colaborar com entidades públicas e privadas em ações que visem a conservação da fauna marinha, em conformação com o direito à prática das atividades subaquáticas, designadamente da Pesca Submarina;
  4. d) Representar e defender os interesses de todos os associados nas matérias relacionadas com os objetivos da associação;
  5. e) Cooperar com outras associações de atividades subaquáticas, nacionais ou estrangeiras, e entidades oficiais, em tudo o que for de interesse para esta associação e para os objetivos da mesma;
  6. f) Realizar, apoiar e participar em manifestações culturais, científicas, desportivas ou festivas que revistam interesse para esta associação.

Artigo 3.º

Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

  1. a) O produto da joia e das quotizações fixadas pela Assembleia-Geral;
  2. b) Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das atividades sociais;
  3. c) As liberalidades aceites pela associação;
  4. d) Os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4.º

Órgãos

  1. São órgãos da associação a Assembleia-Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.
  2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 anos.

Artigo 5º

Assembleia-geral

  1. A Assembleia-Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
  2. A competência da Assembleia-Geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.
  3. A mesa da Assembleia Geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6º

Direção

  1. A Direção, eleita em assembleia-geral, é composta por 9 associados.
  2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.
  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
  4. A associação obriga-se com a intervenção de 2, Tesoureiro e Presidente ou Vice-Presidente.

Artigo 7º

Conselho Fiscal

  1. O Conselho Fiscal, eleito em assembleia-geral, é composto por 3 associados.
  2. Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8.º

Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia-geral.

Artigo 9.º

Extinção. Destino dos bens.

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.

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